Muitas famílias entenderam que o autismo teria deixado de dar direito ao Benefício de Prestação Continuada quando a Turma Nacional de Uniformização firmou o Tema 376. Não foi isso que a Justiça decidiu. O artigo esclarece, com base na lei e na jurisprudência, que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista continua sendo pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, na forma da Lei n.º 12.764, de 2012, e que o Tema 376 apenas exige o que a Lei Orgânica da Assistência Social e a Lei Brasileira de Inclusão já pediam: uma avaliação biopsicossocial que reúne a perícia médica e a avaliação social, para medir o impacto real da condição, e não só o rótulo do diagnóstico. Examina o impedimento de longo prazo e o modelo biopsicossocial herdado da Convenção de Nova York e da Classificação Internacional de Funcionalidade, traz o contraponto da divergência ancorada na objetividade da lei que presume a deficiência do autista, e orienta como comprovar o direito com laudos multiprofissionais, relatórios escolares e terapêuticos e a avaliação social, sem prometer resultado.