
AMPUTAÇÃO POR MÁQUINA EM FRIGORÍFICO: A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E A REPARAÇÃO PELA FALTA DE PROTEÇÃO (NR-12)
Uma serra-fita, um moedor, uma esteira: as máquinas que cortam a carne no frigorífico também cortam a mão de quem trabalha. A amputação de dedos ou de um membro na linha de produção costuma ser tratada como azar do trabalhador, quando quase sempre resulta de proteção que faltou, de treinamento que não houve e de limpeza feita com a máquina ligada para não atrasar a produção. Este texto mostra por que esse acidente não é imprevisível, e sim um risco que a Norma Regulamentadora n.º 12 manda eliminar na fonte. Sustenta a responsabilidade civil do empregador, enfrenta com honestidade o debate entre a culpa e a teoria do risco da atividade, e detalha a reparação integral devida: o dano moral, o dano estético que se cumula com ele, a pensão pela perda ou redução da capacidade e a estabilidade no emprego, ao lado da ação regressiva do INSS e da responsabilização criminal. Ao final, explica o que a vítima da mutilação deve fazer, sem promessa de resultado.


