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O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL: UMA ANÁLISE JURÍDICA ABRANGENTE

O texto aborda o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, destacando a Operação Resgate IV, que libertou 593 trabalhadores em 2024, a maior operação já realizada no país. Analisa a evolução histórica da legislação, incluindo a abolição da escravidão com a Lei Áurea e a criminalização do trabalho análogo à escravidão pelo artigo 149 do Código Penal. Destaca marcos importantes, como a Emenda Constitucional 81, que prevê a expropriação de propriedades que utilizam trabalho escravo, e decisões recentes do STF e TST que reforçam a luta contra essa prática.

O texto compara a legislação brasileira com modelos internacionais, como o Modern Slavery Act do Reino Unido, e discute os desafios da fiscalização, especialmente em áreas remotas. Aborda também o impacto econômico do trabalho escravo, a responsabilidade na cadeia de suprimentos, o papel da sociedade civil e ONGs no combate à exploração, e o uso de tecnologias, como blockchain e aplicativos de denúncia, para fortalecer a luta contra essa prática. Além disso, destaca a importância da reintegração social e econômica dos trabalhadores resgatados e o impacto psicológico sofrido pelas vítimas.

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A REGULAÇÃO DAS FÉRIAS NO BRASIL E SUA RELEVÂNCIA PARA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR

O direito às férias no Brasil é mais do que um simples descanso; é um pilar fundamental para a saúde e dignidade do trabalhador. Este artigo explora a legislação e jurisprudência que garantem esse direito, destacando a importância das férias para a recuperação física e mental, o convívio familiar e o lazer. Além disso, aborda aspectos como a remuneração, a possibilidade de abono pecuniário e as férias coletivas, oferecendo uma visão abrangente sobre como esses direitos impactam a relação entre empregador e empregado. Descubra como as férias podem transformar o ambiente de trabalho e promover o bem-estar!

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