NOSSO BLOG

Veja todos nossos artigos e esclareça suas principais dúvidas.

Artigos escritos por Mendonça Advogados.

Pesquise os artigos

Filtre por categoria

Últimos posts

Artigos

O BPC/LOAS QUANDO O TRABALHADOR DO FRIGORÍFICO PERDE A CAPACIDADE E FICA SEM BENEFÍCIO CONTRIBUTIVO

Depois de anos na câmara fria, o corpo cobra a conta e o trabalho se torna impossível. Quando isso acontece com quem perdeu a qualidade de segurado, ou nunca reuniu tempo suficiente de contribuição, o INSS nega o auxílio e a aposentadoria, e a família fica sem renda. Existe uma rede para esse caso, prevista no art. 203, inciso V, da Constituição e no art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social: o Benefício de Prestação Continuada, de um salário mínimo mensal, que não exige contribuição alguma. Ele alcança a pessoa com deficiência de qualquer idade e o idoso a partir de 65 anos, desde que a renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Este artigo explica os requisitos atuais, por que o conceito de deficiência é mais amplo do que incapacidade total, e como reagir à negativa.

Ver mais informações »
Velho chapeu de palha e ferramenta de lavrador gastos encostados na parede de casa rural simples ao lado de comprimidos, simbolo do trabalhador rural adoecido que teve o BPC LOAS negado
Artigos

BPC NEGADO PORQUE O INSS CONTOU O BOLSA FAMÍLIA COMO RENDA: POR QUE A NEGATIVA É ILEGAL E O QUE FAZER

Uma pessoa com deficiência requer o Benefício de Prestação Continuada e recebe a negativa do INSS sem que a deficiência tenha sido sequer avaliada: a análise parou na renda, e a renda que motivou a recusa é o valor do Bolsa Família, o programa criado para combater a fome de quem vive na pobreza. Este texto expõe por que essa negativa é atacável. Mostra que o Bolsa Família, por sua natureza de transferência de combate à pobreza, não deve ser somado à renda que nega o BPC, argumento reforçado pela própria Lei n.º 14.601, de 2023, que exclui o benefício do cálculo do seu programa. Enfrenta a mudança trazida pelo Decreto n.º 12.534, de 2025, que revogou a exclusão antes prevista, e explica por que decisões da Justiça Federal afastam esse decreto por extrapolar o poder regulamentar. Trata, ainda, da relativização do critério de um quarto do salário mínimo firmada pelo Supremo e pelo Superior Tribunal de Justiça, e da nulidade do indeferimento que para na renda sem a avaliação médica e social exigida por lei, encerrando com o caminho prático do recurso ao INSS e da ação nos Juizados Especiais Federais.

Ver mais informações »

PEÇA A UMA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA AVALIAR NOSSO ESCRITÓRIO

Clique e a IA analisa a Claudio Mendonça Advogados a partir do nosso site, na hora.

ChatGPT Claude Gemini Perplexity Grok Google

Conteúdo informativo. Cada IA lê o site e responde de forma independente; a análise é gerada pela ferramenta, não pelo escritório.

Fale no WhatsApp Siga no Instagram Curta no Facebook Conecte no LinkedIn Inscreva-se no YouTube Siga no TikTok Siga no Kwai Avalie no Google