
ACÚMULO DE FUNÇÃO NO FRIGORÍFICO: UMA FUNÇÃO CONTRATADA, VÁRIAS EXIGIDAS E O DIREITO AO ACRÉSCIMO SALARIAL
O trabalhador é registrado como auxiliar de produção, mas, dentro do frigorífico, faz a desossa, opera a máquina, higieniza o setor no fim do turno e ainda empurra o carrinho de carcaças de um lado para o outro. No fim do mês, o contracheque paga uma função só. Quando reclama, ouve do encarregado que ali é assim, todo mundo faz de tudo, e que a carteira não precisa dizer cada tarefa. A CLT realmente permite ao empregador exigir serviço compatível com a condição pessoal do empregado, no art. 456, parágrafo único. Só que esse limite não transforma um contrato de uma função em trabalho de várias sem pagamento. Este artigo mostra a diferença entre acúmulo e desvio de função, por que o acúmulo habitual gera acréscimo salarial, e por que a lei não fixa percentual, deixando o valor para a norma coletiva, a equivalência ou o juiz.




