
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO FRIGORÍFICO PELO FRIO: A PAUSA DO ART. 253 DA CLT E O TRABALHO EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO
No setor de congelados, na desossa e nas câmaras frias, o trabalhador de frigorífico passa a jornada exposto ao frio artificial que adoece, muitas vezes sem a pausa de 20 minutos a cada 1h40 que a lei assegura. O texto examina esse direito a partir do art. 253 da CLT e da Súmula 438 do TST, que estende a pausa térmica a quem trabalha em ambiente artificialmente frio mesmo fora da câmara, e do Tema 80 do TST, tese vinculante de 2025 segundo a qual a não concessão da pausa gera o adicional de insalubridade ainda que a empresa forneça agasalho e EPI. A análise explica por que o equipamento não substitui a interrupção da exposição, mostra a prova exigida (perícia do art. 195 da CLT e cartões de ponto) e percorre o que se costuma buscar na Justiça do Trabalho, com recorte regional para os polos de frigorífico de Goiás, Mato Grosso e Pará, sem antecipar o resultado de cada caso, que depende de análise técnica individual.


