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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, SÚMULAS E ENTENDIMENTOS JURÍDICOS

O adicional de periculosidade é um direito garantido aos trabalhadores expostos a riscos que ameaçam sua integridade física. Previsto na CLT e respaldado pela Constituição Federal, ele visa compensar financeiramente esses empregados. Este artigo aborda a fundamentação legal do adicional, destacando as súmulas do TST e a jurisprudência que envolvem sua aplicação, com ênfase no uso de motocicletas. Também discute a possibilidade de cumular com outros adicionais, a necessidade de perícia em casos específicos, e as controvérsias sobre a base de cálculo e a equiparação de atividades perigosas. O reconhecimento dos direitos e a correta aplicação das normas são essenciais para garantir um ambiente de trabalho seguro e justo.

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DIREITOS DOS TRABALHADORES EM FRIGORÍFICO

O artigo discute os direitos trabalhistas dos trabalhadores da indústria frigorífica, destacando a importância de condições seguras e justas de trabalho. São abordados temas como jornada de trabalho, salário mínimo, benefícios, segurança e saúde ocupacional, insalubridade, estabilidade provisória, irredutibilidade salarial e pausas térmicas. Além disso, são descritos os principais acidentes de trabalho no setor, como quedas, cortes, esmagamentos e queimaduras. O texto também enfatiza a responsabilidade dos empregadores em fornecer equipamentos de proteção e promover treinamentos de segurança. A conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos e deveres é vista como essencial para reduzir os riscos de acidentes e melhorar as condições no ambiente de trabalho. Ao final, recomenda-se que os trabalhadores busquem orientação legal para garantir a proteção de seus direitos, especialmente em casos de acidentes e doenças ocupacionais.

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RECONHECIMENTO DO VÍNCULO TRABALHISTA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JURISPRUDENCIAL

O artigo discute os direitos trabalhistas dos trabalhadores da indústria frigorífica, destacando a importância de condições seguras e justas de trabalho. São abordados temas como jornada de trabalho, salário mínimo, benefícios, segurança e saúde ocupacional, insalubridade, estabilidade provisória, irredutibilidade salarial e pausas térmicas. Além disso, são descritos os principais acidentes de trabalho no setor, como quedas, cortes, esmagamentos e queimaduras. O texto também enfatiza a responsabilidade dos empregadores em fornecer equipamentos de proteção e promover treinamentos de segurança. A conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos e deveres é vista como essencial para reduzir os riscos de acidentes e melhorar as condições no ambiente de trabalho. Ao final, recomenda-se que os trabalhadores busquem orientação legal para garantir a proteção de seus direitos, especialmente em casos de acidentes e doenças ocupacionais.

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