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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, SÚMULAS E ENTENDIMENTOS JURÍDICOS

O adicional de periculosidade é um direito garantido aos trabalhadores expostos a riscos que ameaçam sua integridade física. Previsto na CLT e respaldado pela Constituição Federal, ele visa compensar financeiramente esses empregados. Este artigo aborda a fundamentação legal do adicional, destacando as súmulas do TST e a jurisprudência que envolvem sua aplicação, com ênfase no uso de motocicletas. Também discute a possibilidade de cumular com outros adicionais, a necessidade de perícia em casos específicos, e as controvérsias sobre a base de cálculo e a equiparação de atividades perigosas. O reconhecimento dos direitos e a correta aplicação das normas são essenciais para garantir um ambiente de trabalho seguro e justo.

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VENDEDOR COMISSIONISTA MISTO E PURO: DIREITOS, OBRIGAÇÕES E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA MOTOCICLISTAS

Você sabia que os vendedores comissionistas, sejam mistos ou puros, têm direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira? Além disso, motociclistas que atuam na entrega de produtos podem ter direito ao adicional de periculosidade, assegurando uma compensação justa por suas atividades de risco. Neste artigo, Claudio Mendonça dos Santos explora as nuances do regime de comissionamento, a incidência de comissões sobre verbas reflexas e as normas que regem a periculosidade. Descubra como essas informações podem impactar sua carreira e garantir um ambiente de trabalho mais seguro e justo. Não perca!

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