fbpx
Verificar meu caso

NOSSO BLOG

Veja todos nossos artigos e esclareça suas principais dúvidas.

Artigos escritos por Mendonça Advogados.

Pesquise os artigos

Filtre por categoria

Últimos posts
Artigos

O ACORDO PRÉ-PROCESSUAL NA JUSTIÇA TRABALHISTA: FUNDAMENTOS, PROCEDIMENTOS E COMPARAÇÃO COM O CPC

O artigo “O Acordo Pré-Processual na Justiça Trabalhista: Fundamentos, Procedimentos e Comparação com o CPC” discute a crescente importância dos acordos pré-processuais como alternativa para resolver conflitos de forma mais rápida e eficaz na Justiça do Trabalho. Através da Reforma Trabalhista de 2017, a CLT passou a permitir a homologação judicial de acordos extrajudiciais, garantindo maior segurança jurídica. Comparado ao CPC, o controle judicial trabalhista é mais rigoroso para proteger os direitos dos trabalhadores, com a possibilidade de homologação parcial dos acordos. O juiz trabalhista tem o papel de assegurar que os direitos indisponíveis sejam respeitados e que não haja renúncia indevida de direitos fundamentais, promovendo justiça e equilíbrio nas relações de trabalho.

Ver mais informações »
Dr.º Cláudio Mendonça Advogado 16/10/2024
Artigos

DIREITOS DO OPERADOR DE TELEMARKETING NO BRASIL: PROTEÇÃO LEGAL E SAÚDE NO TRABALHO

Nesse trabalho abordamos os direitos dos operadores de telemarketing no Brasil, destacando a proteção legal e a saúde no trabalho. Ele explora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante a segurança e a saúde dos trabalhadores, além de leis como a Lei 8.213/1991, que assegura benefícios previdenciários em casos de acidentes ou doenças ocupacionais. O Decreto 3.048/1999 regula os critérios para a concessão desses benefícios. Normas Regulamentadoras, como a NR 17, tratam da ergonomia e condições adequadas no ambiente de telemarketing. O texto também menciona convenções da OIT e a necessidade de as empresas garantirem pausas regulares e um ambiente de trabalho seguro, além de medidas para controle de jornada e prevenção de doenças físicas e emocionais, como o estresse

Ver mais informações »
Dr.º Cláudio Mendonça Advogado 16/10/2024
Artigos

A LGPD, a CLT e a Utilização de Câmeras em Vestiários: Considerações Jurídicas e de Privacidade

A LGPD, a CLT e a Utilização de Câmeras em Vestiários: Considerações Jurídicas e de Privacidade Atualizado há 6 minutos ago. ASSINE NOSSA NEWSLETTER Faça parte da nossa lista e receba conteúdos
pasted
CM
Faça um resumo do texto abaixo

Aqui está um resumo do texto:

O artigo discute as implicações legais e éticas do uso de câmeras de vigilância em vestiários de empresas, considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pontos principais:

A LGPD estabelece diretrizes para proteção de dados pessoais, incluindo no ambiente de trabalho.
A CLT garante direitos aos trabalhadores, como proteção à intimidade e dignidade.
O uso de câmeras em vestiários é geralmente considerado ilegal e uma invasão de privacidade.
Há possíveis consequências legais para empregadores, incluindo multas, sanções e ações judiciais.
A jurisprudência brasileira tende a rejeitar o uso de câmeras em vestiários, mesmo com justificativas de segurança.
Recomenda-se que empresas evitem monitoramento em áreas privadas e busquem alternativas de segurança.
Os tribunais trabalhistas geralmente priorizam a privacidade dos empregados em casos relacionados.
A instalação de câmeras em vestiários pode ser considerada abuso do poder diretivo do empregador.
O texto conclui que é altamente provável que os tribunais considerem o uso de câmeras em vestiários como uma violação grave da privacidade dos empregados, exceto em circunstâncias excepcionais e com justificativas adequadas.

Ver mais informações »
Dr.º Cláudio Mendonça Advogado 16/10/2024
Artigos

A LGPD, a CLT e a Utilização de Câmeras em Vestiários: Considerações Jurídicas e de Privacidade

A utilização de câmeras de vigilância em vestiários de empresas é um tema controverso, abordando os limites entre a privacidade dos trabalhadores e o direito do empregador de garantir a segurança. Com a introdução da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o uso inadequado de câmeras pode resultar em sanções legais, multas e rescisão indireta do contrato de trabalho. A jurisprudência majoritária rejeita a prática de monitoramento em locais de privacidade como vestiários, considerando-a uma violação da dignidade e intimidade dos trabalhadores. Empresas devem buscar alternativas para garantir a segurança sem comprometer os direitos fundamentais dos empregados.

Ver mais informações »
Dr.º Cláudio Mendonça Advogado 15/10/2024
Artigos

Aviso Prévio Indenizado: Reflexos nos Direitos Trabalhistas e Previdenciários

O aviso prévio é um direito assegurado ao trabalhador pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no art. 487, como um período de transição entre a dispensa e o término efetivo do contrato de trabalho. No entanto, quando o empregador opta por não exigir o cumprimento desse período, ele deve pagar ao empregado o valor correspondente ao aviso prévio, caracterizando o chamado aviso prévio indenizado.

Ver mais informações »
Dr.º Cláudio Mendonça Advogado 15/10/2024
Artigos

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, SÚMULAS E ENTENDIMENTOS JURÍDICOS

O adicional de periculosidade é um direito garantido aos trabalhadores expostos a riscos que ameaçam sua integridade física. Previsto na CLT e respaldado pela Constituição Federal, ele visa compensar financeiramente esses empregados. Este artigo aborda a fundamentação legal do adicional, destacando as súmulas do TST e a jurisprudência que envolvem sua aplicação, com ênfase no uso de motocicletas. Também discute a possibilidade de cumular com outros adicionais, a necessidade de perícia em casos específicos, e as controvérsias sobre a base de cálculo e a equiparação de atividades perigosas. O reconhecimento dos direitos e a correta aplicação das normas são essenciais para garantir um ambiente de trabalho seguro e justo.

Ver mais informações »
Dr.º Cláudio Mendonça Advogado 15/10/2024

Verifique seu caso conosco

Sobre

Conteúdos

Soluções