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Artigos escritos por Mendonça Advogados.

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O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL: UMA ANÁLISE JURÍDICA ABRANGENTE

O texto aborda o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, destacando a Operação Resgate IV, que libertou 593 trabalhadores em 2024, a maior operação já realizada no país. Analisa a evolução histórica da legislação, incluindo a abolição da escravidão com a Lei Áurea e a criminalização do trabalho análogo à escravidão pelo artigo 149 do Código Penal. Destaca marcos importantes, como a Emenda Constitucional 81, que prevê a expropriação de propriedades que utilizam trabalho escravo, e decisões recentes do STF e TST que reforçam a luta contra essa prática.

O texto compara a legislação brasileira com modelos internacionais, como o Modern Slavery Act do Reino Unido, e discute os desafios da fiscalização, especialmente em áreas remotas. Aborda também o impacto econômico do trabalho escravo, a responsabilidade na cadeia de suprimentos, o papel da sociedade civil e ONGs no combate à exploração, e o uso de tecnologias, como blockchain e aplicativos de denúncia, para fortalecer a luta contra essa prática. Além disso, destaca a importância da reintegração social e econômica dos trabalhadores resgatados e o impacto psicológico sofrido pelas vítimas.

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A Terceirização e o Direito do Trabalho no Brasil: Análise à Luz da Lei 13.429/2017 e Decisões do Supremo Tribunal Federal

O artigo analisa a terceirização no Brasil, com foco na Lei 13.429/2017 e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que consolidaram a possibilidade de terceirização irrestrita, incluindo atividades-fim. Ele discute as mudanças trazidas pela nova legislação, que ampliou a prática de terceirização para todas as atividades de uma empresa, e a controvérsia gerada sobre os impactos para os direitos dos trabalhadores. Além disso, explora a decisão do STF que considerou constitucional a terceirização irrestrita e suas implicações para o mercado de trabalho, tanto no setor privado quanto na administração pública, onde a terceirização é permitida com certas restrições. O artigo ressalta a importância da fiscalização das condições de trabalho para garantir uma relação justa entre empresas e trabalhadores.

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O TEMPO DE ESPERA E AS HORAS EXTRAS DO MOTORISTA DE CAMINHÃO: ANÁLISE LEGAL E JURISPRUDENCIAL

O tempo de espera dos motoristas de caminhão é um tema crucial que impacta diretamente seus direitos trabalhistas. Neste artigo, Claudio Mendonça dos Santos explora a legislação vigente, a jurisprudência do STF e TST, e as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho, revelando como esse tempo deve ser considerado na jornada de trabalho e remunerado adequadamente. A análise destaca a importância de reconhecer a dignidade do trabalhador e a necessidade de uma relação de trabalho mais justa. Descubra como a inclusão do tempo de espera pode transformar a realidade dos motoristas e garantir seus direitos!

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ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE

O artigo aborda a estabilidade provisória da gestante como uma importante proteção no direito trabalhista brasileiro, assegurando a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Esse direito, fundamentado na Constituição Federal e na CLT, visa garantir a segurança no emprego e proteger os direitos reprodutivos. O texto explora as bases legais e a jurisprudência que sustentam essa proteção, destacando decisões do TST, STF, e STJ, que reforçam o caráter inalienável desse direito, abrangendo gestantes em diversos tipos de contrato de trabalho, inclusive seguradas desempregadas. O artigo enfatiza a relevância dessa estabilidade no contexto social e econômico, protegendo as gestantes de discriminação e assegurando suporte financeiro durante a maternidade.

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