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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, SÚMULAS E ENTENDIMENTOS JURÍDICOS

O adicional de periculosidade é um direito garantido aos trabalhadores expostos a riscos que ameaçam sua integridade física. Previsto na CLT e respaldado pela Constituição Federal, ele visa compensar financeiramente esses empregados. Este artigo aborda a fundamentação legal do adicional, destacando as súmulas do TST e a jurisprudência que envolvem sua aplicação, com ênfase no uso de motocicletas. Também discute a possibilidade de cumular com outros adicionais, a necessidade de perícia em casos específicos, e as controvérsias sobre a base de cálculo e a equiparação de atividades perigosas. O reconhecimento dos direitos e a correta aplicação das normas são essenciais para garantir um ambiente de trabalho seguro e justo.

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Dr.º Cláudio Mendonça Advogado 15/10/2024
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A Violência e a Discriminação contra a Mulher no Ambiente de Trabalho: Aspectos Jurídicos e Jurisprudenciais

O artigo “A Violência e a Discriminação contra a Mulher no Ambiente de Trabalho” explora as diversas formas de violência e discriminação sofridas pelas mulheres no ambiente profissional, como o assédio sexual, assédio moral, discriminação de gênero e desigualdade salarial. O texto discute as implicações dessas práticas na saúde mental e no bem-estar financeiro das trabalhadoras, bem como os aspectos legais e jurisprudenciais que buscam coibir essas condutas. Com base na legislação brasileira, incluindo a Constituição Federal e a CLT, e em decisões judiciais, o artigo destaca a importância de políticas preventivas e medidas judiciais para assegurar a igualdade de gênero e a dignidade das mulheres no trabalho.

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Dr.º Cláudio Mendonça Advogado 14/10/2024
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A Terceirização e o Direito do Trabalho no Brasil: Análise à Luz da Lei 13.429/2017 e Decisões do Supremo Tribunal Federal

O artigo analisa a terceirização no Brasil, com foco na Lei 13.429/2017 e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que consolidaram a possibilidade de terceirização irrestrita, incluindo atividades-fim. Ele discute as mudanças trazidas pela nova legislação, que ampliou a prática de terceirização para todas as atividades de uma empresa, e a controvérsia gerada sobre os impactos para os direitos dos trabalhadores. Além disso, explora a decisão do STF que considerou constitucional a terceirização irrestrita e suas implicações para o mercado de trabalho, tanto no setor privado quanto na administração pública, onde a terceirização é permitida com certas restrições. O artigo ressalta a importância da fiscalização das condições de trabalho para garantir uma relação justa entre empresas e trabalhadores.

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Dr.º Cláudio Mendonça Advogado 14/10/2024
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O TEMPO DE ESPERA E AS HORAS EXTRAS DO MOTORISTA DE CAMINHÃO: ANÁLISE LEGAL E JURISPRUDENCIAL

O tempo de espera dos motoristas de caminhão é um tema crucial que impacta diretamente seus direitos trabalhistas. Neste artigo, Claudio Mendonça dos Santos explora a legislação vigente, a jurisprudência do STF e TST, e as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho, revelando como esse tempo deve ser considerado na jornada de trabalho e remunerado adequadamente. A análise destaca a importância de reconhecer a dignidade do trabalhador e a necessidade de uma relação de trabalho mais justa. Descubra como a inclusão do tempo de espera pode transformar a realidade dos motoristas e garantir seus direitos!

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Dr.º Cláudio Mendonça Advogado 08/10/2024
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DIREITOS DOS TRABALHADORES EM FRIGORÍFICO

O artigo discute os direitos trabalhistas dos trabalhadores da indústria frigorífica, destacando a importância de condições seguras e justas de trabalho. São abordados temas como jornada de trabalho, salário mínimo, benefícios, segurança e saúde ocupacional, insalubridade, estabilidade provisória, irredutibilidade salarial e pausas térmicas. Além disso, são descritos os principais acidentes de trabalho no setor, como quedas, cortes, esmagamentos e queimaduras. O texto também enfatiza a responsabilidade dos empregadores em fornecer equipamentos de proteção e promover treinamentos de segurança. A conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos e deveres é vista como essencial para reduzir os riscos de acidentes e melhorar as condições no ambiente de trabalho. Ao final, recomenda-se que os trabalhadores busquem orientação legal para garantir a proteção de seus direitos, especialmente em casos de acidentes e doenças ocupacionais.

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Dr.º Cláudio Mendonça Advogado 08/10/2024

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