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COMO CONTESTAR A PERÍCIA DO INSS QUE NEGOU O BENEFÍCIO AO TRABALHADOR DE FRIGORÍFICO

O laudo que a perícia do INSS assina não é veredito: caracteriza ato administrativo motivado e, por isso, revisível por quem foi considerado apto ou sem nexo. A partir dessa distinção, o texto mostra como contestar a perícia do INSS no caso do trabalhador de frigorífico, exposto ao frio intenso, ao ritmo de abate e ao esforço repetitivo que adoecem punho, ombro e coluna. Explica o que o exame pericial de fato avalia, por que suas conclusões falham diante da realidade do abate, qual contraprova reverte o indeferimento (PPP, LTCAT, CAT, laudos dos assistentes e o nexo técnico) e por quais vias o segurado reage, com os prazos do recurso administrativo ao Conselho de Recursos e da ação judicial. Situa ainda o Tema 350 e o dever de fundamentação, sem prometer concessão nem resultado de causa.

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Tela de celular com o Meu INSS na área de requerimentos, indicando onde localizar o comunicado de decisão.
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RAZÕES DO INDEFERIMENTO DO INSS AO TRABALHADOR DE FRIGORÍFICO: COMO ANALISAR A CARTA E AGIR NO PRAZO

A carta de indeferimento do INSS delimita a fundamentação administrativa e aponta o requisito ou pressuposto que a autarquia considerou não comprovado. O artigo mostra ao trabalhador de frigorífico como localizar o comunicado de decisão no Meu INSS, interpretar cada fundamento do despacho (incapacidade não constatada, carência não cumprida, perda da qualidade de segurado, nexo não reconhecido, espécie diversa da pedida) e identificar a prova necessária. Percorre os prazos e as medidas de resposta, do pedido administrativo ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social em trinta dias e à ação judicial sem exaurir a via administrativa. Relaciona o fundamento à prova e à medida cabível. Sem promessa de resultado.

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