Benefícios do INSS: pedidos, negativas e revisões

Estar afastado pelo INSS não retira a empresa do contato: pedir documento, avisar sobre exame de retorno ou confirmar dado cadastral continua dentro da administração do vínculo. Exigir produção de quem está com o contrato suspenso pelo art. 476 da CLT é outra coisa. O texto separa uma da outra no intervalo que vai do décimo sexto dia até a cessação do benefício, mostra por que chamar a tarefa de favor não altera a natureza do que foi pedido e explica quando a recusa deixa de caracterizar insubordinação. A leitura parte do processo n.º 0011758-59.2024.5.03.0055, julgado pela Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região, descreve o que aquela decisão de fato provou, situa o direito à desconexão sem inventar artigo de lei e lista as provas que o trabalhador de frigorífico deve guardar.