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O combate ao trabalho escravo contemporâneo no brasil: uma análise jurídica abrangente
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COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL

O texto aborda o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, destacando a Operação Resgate IV, que libertou 593 trabalhadores em 2024, a maior operação já realizada no país. Analisa a evolução histórica da legislação, incluindo a abolição da escravidão com a Lei Áurea e a criminalização do trabalho análogo à escravidão pelo artigo 149 do Código Penal. Destaca marcos importantes, como a Emenda Constitucional 81, que prevê a expropriação de propriedades que utilizam trabalho escravo, e decisões recentes do STF e TST que reforçam a luta contra essa prática. O texto compara a legislação brasileira com modelos internacionais, como o Modern Slavery Act do Reino Unido, e discute os desafios da fiscalização, especialmente em áreas remotas.

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