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Imagem ilustrativa sobre COMO CONTESTAR A PERÍCIA DO INSS QUE NEGOU O BENEFÍCIO AO TRABALHADOR DE FRIGORÍFICO
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COMO CONTESTAR A PERÍCIA DO INSS QUE NEGOU O BENEFÍCIO AO TRABALHADOR DE FRIGORÍFICO

O laudo que a perícia do INSS assina não é veredito: caracteriza ato administrativo motivado e, por isso, revisível por quem foi considerado apto ou sem nexo. A partir dessa distinção, o texto mostra como contestar a perícia do INSS no caso do trabalhador de frigorífico, exposto ao frio intenso, ao ritmo de abate e ao esforço repetitivo que adoecem punho, ombro e coluna. Explica o que o exame pericial de fato avalia, por que suas conclusões falham diante da realidade do abate, qual contraprova reverte o indeferimento (PPP, LTCAT, CAT, laudos dos assistentes e o nexo técnico) e por quais vias o segurado reage, com os prazos do recurso administrativo ao Conselho de Recursos e da ação judicial. Situa ainda o Tema 350 e o dever de fundamentação, sem prometer concessão nem resultado de causa.

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Estabilidade provisória da gestante
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ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE

O artigo aborda a estabilidade provisória da gestante como uma importante proteção no direito trabalhista brasileiro, assegurando a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Esse direito, fundamentado na Constituição Federal e na CLT, visa garantir a segurança no emprego e proteger os direitos reprodutivos. O texto explora as bases legais e a jurisprudência que sustentam essa proteção, destacando decisões do TST, STF, e STJ, que reforçam o caráter inalienável desse direito, abrangendo gestantes em diversos tipos de contrato de trabalho, inclusive seguradas desempregadas. O artigo enfatiza a relevância dessa estabilidade no contexto social e econômico, protegendo as gestantes de discriminação e assegurando suporte financeiro durante a maternidade.

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