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Burnout no trabalho: impacto, responsabilidade e prevenção em diversos setores profissionais”
Acidente e saúde no trabalho

BURNOUT NO TRABALHO: RESPONSABILIDADE E PREVENÇÃO

Ao classificar o Burnout como doença ocupacional na CID-11, a Organização Mundial da Saúde tirou o esgotamento do terreno da fraqueza individual e o colocou entre as responsabilidades do empregador. Quem contrata passa a ter o dever de oferecer condições de trabalho capazes de prevenir o desgaste, e negligenciar esse dever abre caminho para a condenação por danos morais e materiais. O texto trata da responsabilidade civil do empregador, dos direitos do trabalhador adoecido e dos fundamentos das indenizações, com atenção às profissões de alta pressão, como advogados, médicos e professores, em que a pressão por resultados, a falta de pausas e o contato constante com situações críticas ligam o ambiente laboral ao adoecimento. Reconhecido o nexo entre a organização do trabalho e a síndrome, o trabalhador pode exigir reparação.

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A lgpd, a clt e a utilização de câmeras em vestiários: considerações jurídicas e de privacidade
Artigos

CÂMERAS EM VESTIÁRIOS: LIMITES DA LGPD E DA CLT

A utilização de câmeras de vigilância em vestiários de empresas é um tema controverso, abordando os limites entre a privacidade dos trabalhadores e o direito do empregador de garantir a segurança. Com a introdução da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o uso inadequado de câmeras pode resultar em sanções legais, multas e rescisão indireta do contrato de trabalho. A jurisprudência majoritária rejeita a prática de monitoramento em locais de privacidade como vestiários, considerando-a uma violação da dignidade e intimidade dos trabalhadores. Empresas devem buscar alternativas para garantir a segurança sem comprometer os direitos fundamentais dos empregados.

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A violência e a discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho: aspectos jurídicos e jurisprudenciais
Artigos

VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER NO TRABALHO

O artigo “A Violência e a Discriminação contra a Mulher no Ambiente de Trabalho” explora as diversas formas de violência e discriminação sofridas pelas mulheres no ambiente profissional, como o assédio sexual, assédio moral, discriminação de gênero e desigualdade salarial. O texto discute as implicações dessas práticas na saúde mental e no bem-estar financeiro das trabalhadoras, bem como os aspectos legais e jurisprudenciais que buscam coibir essas condutas. Com base na legislação brasileira, incluindo a Constituição Federal e a CLT, e em decisões judiciais, o artigo destaca a importância de políticas preventivas e medidas judiciais para assegurar a igualdade de gênero e a dignidade das mulheres no trabalho.

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