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O descanso que a linha devora: o intervalo, a interjornada e o repouso semanal do trabalhador de frigorífico
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INTERVALOS E DESCANSO SEMANAL NO FRIGORÍFICO

No abate e na desossa, o almoço encolhe até caber em minutos comidos em pé, a folga da noite gruda no início do turno seguinte e o domingo entra na escala como dia igual aos outros. Três normas de saúde barram esse arranjo. O intervalo intrajornada do art. 71 da CLT garante uma hora de descanso na jornada acima de seis horas, e a supressão total ou parcial rende o período com acréscimo de cinquenta por cento. O art. 66 assegura onze horas entre um turno e o próximo. O repouso semanal remunerado, do art. 7º, XV, da Constituição e da Lei n.º 605/1949, garante vinte e quatro horas de descanso por semana, de preferência aos domingos. A Reforma reduziu o alcance do pagamento, mas não apagou o direito nem sua natureza de norma de higiene e saúde.

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O direito a férias do trabalhador: análise legal, doutrinária e jurisprudencial
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DIREITO A FÉRIAS DO TRABALHADOR: REGRAS E JURISPRUDÊNCIA

O artigo explora o direito às férias remuneradas no Brasil, destacando sua importância como um direito fundamental garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além de proporcionar descanso físico e mental, as férias reforçam a dignidade do trabalhador, promovendo lazer, convívio familiar e desenvolvimento pessoal. O artigo aborda os fundamentos legais, como o artigo 129 da CLT, que garante férias após 12 meses de trabalho contínuo, e detalha a duração das férias conforme a assiduidade do empregado. Também são explicados os procedimentos para a concessão das férias, que devem ser comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, e a possibilidade de divisão em até três períodos, em situações excepcionais.

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