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Seguro desemprego
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SEGURO DESEMPREGO

SEGURO DESEMPREGO: UMA COMPARAÇÃO ENTRE BRASIL, URUGUAI E ITÁLIA O seguro desemprego é um instrumento vital de seguro social, oferecendo suporte financeiro a trabalhadores que perderam seus empregos ou em períodos de transição profissional. Este texto apresenta as características do seguro desemprego no Brasil e o compara com os sistemas do Uruguai e da Itália, para mostrar as diferenças e semelhanças entre esses países. BRASIL: O SISTEMA DE SEGURO DESEMPREGO No Brasil, o seguro desemprego é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 (art. 7º, II) e regulamentado pela Lei nº 7.998/1990 e suas alterações, incluindo a Lei nº 13.134/2015. Este benefício é destinado a trabalhadores formais que foram demitidos sem justa causa.

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