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A Contribuição Facultativa no Plano Simplificado: Alíquota de 11%

O texto aborda a contribuição facultativa ao INSS no Plano Simplificado, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo, destinada a pessoas sem atividade remunerada. Esse plano assegura benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Porém, não contempla a aposentadoria por tempo de contribuição, incluindo modalidades como aposentadoria por pontos ou especial, e limita o valor dos benefícios a um salário mínimo. A opção de complementação para uma contribuição mais robusta também é mencionada.

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DIREITOS DO OPERADOR DE TELEMARKETING NO BRASIL: PROTEÇÃO LEGAL E SAÚDE NO TRABALHO

Nesse trabalho abordamos os direitos dos operadores de telemarketing no Brasil, destacando a proteção legal e a saúde no trabalho. Ele explora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante a segurança e a saúde dos trabalhadores, além de leis como a Lei 8.213/1991, que assegura benefícios previdenciários em casos de acidentes ou doenças ocupacionais. O Decreto 3.048/1999 regula os critérios para a concessão desses benefícios. Normas Regulamentadoras, como a NR 17, tratam da ergonomia e condições adequadas no ambiente de telemarketing. O texto também menciona convenções da OIT e a necessidade de as empresas garantirem pausas regulares e um ambiente de trabalho seguro, além de medidas para controle de jornada e prevenção de doenças físicas e emocionais, como o estresse

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