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O bpc/loas quando o trabalhador do frigorífico perde a capacidade e fica sem benefício contributivo
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BPC/LOAS PARA TRABALHADOR DE FRIGORÍFICO SEM CAPACIDADE

Depois de anos na câmara fria, o corpo cobra a conta e o trabalho se torna impossível. Quando isso acontece com quem perdeu a qualidade de segurado, ou nunca reuniu tempo suficiente de contribuição, o INSS nega o auxílio e a aposentadoria, e a família fica sem renda. Existe uma rede para esse caso, prevista no art. 203, inciso V, da Constituição e no art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social: o Benefício de Prestação Continuada, de um salário mínimo mensal, que não exige contribuição alguma. Ele alcança a pessoa com deficiência de qualquer idade e o idoso a partir de 65 anos, desde que a renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Este artigo explica os requisitos atuais, por que o conceito de deficiência é mais amplo do que incapacidade total, e como reagir à negativa.

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Velho chapeu de palha e ferramenta de lavrador gastos encostados na parede de casa rural simples ao lado de comprimidos, simbolo do trabalhador rural adoecido que teve o BPC LOAS negado
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BPC NEGADO POR INCLUSÃO DO BOLSA FAMÍLIA NA RENDA

Uma pessoa com deficiência requer o Benefício de Prestação Continuada e recebe a negativa do INSS sem que a deficiência tenha sido sequer avaliada: a análise parou na renda, e a renda que motivou a recusa é o valor do Bolsa Família, o programa criado para combater a fome de quem vive na pobreza. Este texto expõe por que essa negativa é atacável. Mostra que o Bolsa Família, por sua natureza de transferência de combate à pobreza, não deve ser somado à renda que nega o BPC, argumento reforçado pela própria Lei n.º 14.601, de 2023, que exclui o benefício do cálculo do seu programa. Enfrenta a mudança trazida pelo Decreto n.º 12.534, de 2025, que revogou a exclusão antes prevista, e explica por que decisões da Justiça Federal afastam esse decreto por extrapolar o poder regulamentar.

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Peças de quebra-cabeça do autismo sobre o formulário do BPC
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BPC E AUTISMO: AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL E TEMA 376 DA TNU

BPC e autismo: por que o diagnóstico não basta e o que a avaliação biopsicossocial exige (Tema 376 da TNU) A Turma Nacional de Uniformização firmou, no Tema 376, que o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, sozinho, não caracteriza a deficiência exigida para o Benefício de Prestação Continuada, porque a lei manda avaliar a interação entre os impedimentos da pessoa e as barreiras que ela enfrenta, por meio de uma avaliação biopsicossocial que reúne a perícia médica e a avaliação social, e não apenas o laudo clínico. Resumo Examina-se o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o TEA, ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC, à luz da tese firmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais no Tema 376.

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A contribuição facultativa no plano simplificado: alíquota de 11%
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A CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA NO PLANO SIMPLIFICADO: ALÍQUOTA DE 11%

Quem cuida da casa, estuda ou está desempregado pode manter a proteção previdenciária mesmo sem carteira assinada: basta recolher como contribuinte facultativo. O Plano Simplificado permite a alíquota de 11% sobre o salário mínimo, prevista no art. 21, § 2º, da Lei n.º 8.212/1991, e assegura aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. A aposentadoria por idade exige 180 meses de carência e chega aos 65 anos para homens e 62 para mulheres, ao passo que o auxílio-doença e a invalidez pedem 12 meses, dispensados em acidente ou doença grave. O trabalhador precisa conhecer o limite: os 11% não dão direito à aposentadoria por tempo de contribuição nem a valor superior a um salário mínimo.

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