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Adicional de periculosidade: fundamentação legal, súmulas e entendimentos jurídicos
Acidente e saúde no trabalho

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: REGRAS E JURISPRUDÊNCIA

O adicional de periculosidade é um direito garantido aos trabalhadores expostos a riscos que ameaçam sua integridade física. Previsto na CLT e respaldado pela Constituição Federal, ele visa compensar financeiramente esses empregados. Este artigo aborda a fundamentação legal do adicional, destacando as súmulas do TST e a jurisprudência que envolvem sua aplicação, com ênfase no uso de motocicletas. Também discute a possibilidade de cumular com outros adicionais, a necessidade de perícia em casos específicos, e as controvérsias sobre a base de cálculo e a equiparação de atividades perigosas. O reconhecimento dos direitos e a correta aplicação das normas são essenciais para garantir um ambiente de trabalho seguro e justo.

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A regulação das férias no brasil e sua relevância para a preservação da saúde do trabalhador
Acidente e saúde no trabalho

FÉRIAS E PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR

Descansar não é regalia: depois de doze meses de serviço contínuo, todo empregado tem direito a trinta dias de férias remuneradas, garantia que a CLT desenha para proteger a saúde física e mental de quem trabalha. O texto percorre os fundamentos legais do período aquisitivo e do período concessivo, mostra como a duração das férias varia conforme as faltas injustificadas ao longo do ano e explica quando o empregador pode dividir o descanso ou o trabalhador optar pela venda de parte dele. A leitura reúne, em linguagem acessível, as regras da concessão, o cálculo da remuneração e as consequências de o empregado ser privado desse direito, sempre com foco em quem depende da recuperação para voltar ao serviço em condições dignas.

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