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Tubulacao industrial de refrigeracao por amonia coberta de gelo, com valvula vermelha, manometro e placa de perigo, envolta em vapor frio no interior de um frigorifico
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VAZAMENTO DE AMÔNIA EM FRIGORÍFICO: RESPONSABILIDADE PATRONAL

Uma nuvem de amônia se forma dentro de um frigorífico, mata ou intoxica quem estava trabalhando, e a primeira palavra que surge é fatalidade. Os números do setor desmentem a palavra: a Fiocruz aponta um vazamento a cada dezessete dias, e o Observatório do Agronegócio contou um acidente a cada seis dias no início de 2025. Este texto parte do caso da BRF em Rio Verde, em Goiás, que matou dois trabalhadores e intoxicou doze, para mostrar por que a morte por amônia não é acaso, e sim a realização de um risco inerente e previsível da refrigeração industrial. Sustenta que o frigorífico é atividade de risco e que por isso atrai a responsabilidade civil objetiva do empregador, aquela que dispensa a prova de culpa, na forma do art.

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Carteira de trabalho fechada sobre a mesa ao lado de relogio e envelope, simbolo do trabalhador no limbo previdenciario entre o INSS e a empresa
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LIMBO PREVIDENCIÁRIO: SALÁRIOS E TEMA 88 DO TST

Receber a alta do INSS e, ao voltar para a empresa, ouvir que não pode reassumir: é assim que começa o limbo previdenciário, a situação em que o trabalhador fica sem benefício e sem salário, preso entre a Previdência que o considera apto e o empregador que o considera inapto. Este texto explica, com base na lei e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, por que a empresa que impede o retorno após a alta responde pelos salários do período, já que o contrato volta a produzir efeitos e o empregado permanece à disposição, na forma dos arts. 4.º e 476 da CLT. A análise detalha o Tema 88 do TST, tese vinculante que reconheceu o dano moral in re ipsa, presumido, e expõe com honestidade o limite dessa proteção: o dano se presume, mas a recusa da empresa precisa ser comprovada.

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Velho chapeu de palha e ferramenta de lavrador gastos encostados na parede de casa rural simples ao lado de comprimidos, simbolo do trabalhador rural adoecido que teve o BPC LOAS negado
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BPC NEGADO POR INCLUSÃO DO BOLSA FAMÍLIA NA RENDA

Uma pessoa com deficiência requer o Benefício de Prestação Continuada e recebe a negativa do INSS sem que a deficiência tenha sido sequer avaliada: a análise parou na renda, e a renda que motivou a recusa é o valor do Bolsa Família, o programa criado para combater a fome de quem vive na pobreza. Este texto expõe por que essa negativa é atacável. Mostra que o Bolsa Família, por sua natureza de transferência de combate à pobreza, não deve ser somado à renda que nega o BPC, argumento reforçado pela própria Lei n.º 14.601, de 2023, que exclui o benefício do cálculo do seu programa. Enfrenta a mudança trazida pelo Decreto n.º 12.534, de 2025, que revogou a exclusão antes prevista, e explica por que decisões da Justiça Federal afastam esse decreto por extrapolar o poder regulamentar.

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Peças de quebra-cabeça do autismo sobre o formulário do BPC
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BPC E AUTISMO: AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL E TEMA 376 DA TNU

BPC e autismo: por que o diagnóstico não basta e o que a avaliação biopsicossocial exige (Tema 376 da TNU) A Turma Nacional de Uniformização firmou, no Tema 376, que o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, sozinho, não caracteriza a deficiência exigida para o Benefício de Prestação Continuada, porque a lei manda avaliar a interação entre os impedimentos da pessoa e as barreiras que ela enfrenta, por meio de uma avaliação biopsicossocial que reúne a perícia médica e a avaliação social, e não apenas o laudo clínico. Resumo Examina-se o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o TEA, ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC, à luz da tese firmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais no Tema 376.

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Camareira de hotel com expressão preocupada, retrato
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SEGURO-DESEMPREGO E DISPENSA SIMULADA: RISCOS DA FRAUDE

Quando o empregador propõe registrar como dispensa sem justa causa uma saída que foi, na verdade, pedido de demissão, para o trabalhador sacar o seguro-desemprego, o que parece um favor é uma fraude. A partir de um caso julgado pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região, com uma faxineira de hotel em Nanuque, o texto mostra por que esse arranjo é nulo de pleno direito, à luz do art. 9.º da Consolidação das Leis do Trabalho e do princípio da primazia da realidade. Explica que o seguro-desemprego ampara apenas o desemprego involuntário, na forma do art. 7.º, inciso II, da Constituição e da Lei n.º 7.998, de 1990, e é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, o que exclui quem se demite.

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Adicional de insalubridade no frigorífico pelo frio: a pausa do art. 253 da clt e o trabalho em ambiente artificialmente
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INSALUBRIDADE PELO FRIO NO FRIGORÍFICO E PAUSA DO ART. 253

No setor de congelados, na desossa e nas câmaras frias, o trabalhador de frigorífico passa a jornada exposto ao frio artificial que adoece, muitas vezes sem a pausa de 20 minutos a cada 1h40 que a lei assegura. O texto examina esse direito a partir do art. 253 da CLT e da Súmula 438 do TST, que estendeu a pausa a quem labora em ambiente artificialmente frio ainda que fora da câmara frigorífica. A falta do intervalo gera o adicional de insalubridade mesmo que a empresa forneça agasalho, conforme o Tema 80 do Tribunal Superior do Trabalho, e o texto ainda percorre a Norma Regulamentadora 36 e o que se pode buscar na Justiça do Trabalho, com recorte para os polos de frigorífico de Goiás, Mato Grosso e Pará.

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