Blog - Página 4 de 20 - Claudio Mendonça

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PPP ELETRÔNICO NO FRIGORÍFICO: COMO O ESOCIAL E O EVENTO S-2240 DECIDEM O TEMPO ESPECIAL DO FRIO E DO RUÍDO

Poucos trabalhadores de frigorífico perceberam que o Perfil Profissiográfico Previdenciário mudou de forma. Para os períodos a partir de 1º de janeiro de 2023, o PPP deixou o papel e passou a ser eletrônico, gerado pelo eSocial a partir do que a empresa declara no evento S-2240, das Condições Ambientais do Trabalho e Agentes Nocivos. O documento que decide a aposentadoria especial aos 25 anos nasce, hoje, de um dado que o trabalhador não controla, e é nele que o frio da câmara costuma ser omitido e o ruído do abate aparece medido por baixo. Este guia mostra onde ler o PPP eletrônico e o extrato do CNIS no Meu INSS, quais sinais denunciam o lançamento errado, como corrigir a informação pela retificação do S-2240 e o que fazer quando a empresa não lança ou se recusa a informar. Sem promessa de resultado.

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Claudio Mendonça 07/08/2026

Pessoa de casaco claro atravessa a porta giratória de vidro de um prédio comercial com uma pasta de trabalho na mão, imagem do limiar em que a relação de emprego se rompe.

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DEMISSÃO HUMILHANTE: QUANDO O MODO DE DEMITIR, E NÃO O MOTIVO, GERA O DEVER DE REPARAR

Perder o emprego é uma coisa; perdê-lo com o nome chamado em voz alta diante dos colegas é outra, e o direito trata as duas por critérios distintos. Este texto separa o motivo da dispensa, que a empresa não precisa justificar, do modo de executá-la, que responde pelo art. 187 do Código Civil e pelo art. 223-G da CLT, cujo texto manda o juízo medir o grau de publicidade da ofensa. A partir da condenação de R$ 15 mil mantida pela Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região no processo n.º 0010871-04.2025.5.03.0035, o leitor recebe um teste de três passos para aplicar ao próprio caso, o mapa do que os tribunais já decidiram sobre demissão por telefone e por mensagem, a leitura do desligamento após a alta do INSS no frigorífico e a defesa que a empresa costuma apresentar.

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Claudio Mendonça 03/08/2026

Homem adulto sentado em casa, de camisa clara, segura um telefone celular com uma das mãos e mantém o olhar baixo, voltado para o aparelho.

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AFASTADO PELO INSS: A EMPRESA PODE EXIGIR TRABALHO?

Estar afastado pelo INSS não retira a empresa do contato: pedir documento, avisar sobre exame de retorno ou confirmar dado cadastral continua dentro da administração do vínculo. Exigir produção de quem está com o contrato suspenso pelo art. 476 da CLT é outra coisa. O texto separa uma da outra no intervalo que vai do décimo sexto dia até a cessação do benefício, mostra por que chamar a tarefa de favor não altera a natureza do que foi pedido e explica quando a recusa deixa de caracterizar insubordinação. A leitura parte do processo n.º 0011758-59.2024.5.03.0055, julgado pela Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região, descreve o que aquela decisão de fato provou, situa o direito à desconexão sem inventar artigo de lei e lista as provas que o trabalhador de frigorífico deve guardar.

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Claudio Mendonça 02/08/2026

Trabalhadora realiza exercício de reabilitação para recuperar a capacidade do braço

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INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, PENSÃO E CONCAUSA NO ART. 950

Quem se recupera de um acidente costuma ouvir que pensão civil só cabe em invalidez permanente. O Código Civil não diz isso. O art. 950 assegura pensão enquanto durar a redução da capacidade de trabalho, e a incapacidade temporária entra nessa conta quando a perícia demonstra que o ofício ficou comprometido durante a recuperação. Este texto percorre a diferença entre os arts. 949 e 950, mostra como a concausa opera quando a lesão se soma a condição preexistente sem que isso afaste o dever de indenizar, e reúne os critérios que os tribunais usam para fixar o valor: grau de redução apurado em laudo, remuneração efetiva do período e prazo de restabelecimento. Ao final, os caminhos de quem precisa provar a perda temporária de ganho.

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Claudio Mendonça 01/08/2026

Processo de papel fechado e amarrado sobre mesa de madeira em sala de audiencia vazia, com carimbo, caneta pousada sem uso e ampulheta ao lado, simbolo da reclamacao trabalhista extinta sem que o juiz abrisse prazo para emenda da peticao inicial

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EXTINÇÃO DA INICIAL E DIREITO À EMENDA NO PROCESSO TRABALHISTA

Extinguir um pedido por falta de valor calculado é uma coisa; fazê-lo sem antes intimar o reclamante a corrigir é outra, e a lei não autoriza a segunda. O parágrafo 3.º do art. 840 da CLT, incluído pela Reforma de 2017, diz o que extinguir, mas silencia sobre o procedimento, e esse silêncio chama o processo comum pelos arts. 769 da CLT e 15 do CPC. Pela ponte entram o art. 321, que fixa quinze dias para a emenda, e o art. 10, que veda a decisão-surpresa mesmo em matéria conhecível de ofício. A própria CLT proíbe declarar nulidade quando a falta pode ser suprida, e a Súmula n.º 263 do TST condiciona o indeferimento da inicial à intimação prévia. O trabalhador atingido por sentença assim tem caminho para reabrir a instrução.

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Claudio Mendonça 28/07/2026

Espécie 31 em vez de 91: o erro de classificação do inss que custa a estabilidade do art. 118 e o fgts do trabalhador de

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B31 OU B91: ERRO DO INSS, ESTABILIDADE E FGTS

Dois dígitos no extrato decidem o futuro de quem voltou da tendinite: se o INSS carimbou 31, o trabalhador retorna sem garantia no emprego e com meses de FGTS a menos; se carimbou 91, retorna com doze meses de estabilidade e com a conta do FGTS em dia. O carimbo sai da perícia em minutos, muitas vezes sem CAT, sem análise do posto de trabalho e sem que ninguém pergunte quantas peças por hora aquele braço cortou. Este artigo mostra por que a lei não amarra o direito ao código do benefício, o que o Tribunal Superior do Trabalho fixou em tese vinculante em abril de 2025, por que a Lista C do Anexo II do Decreto 3.048/99 já presume o nexo entre LER/DORT e a CNAE do abate, e como cobrar a estabilidade do art. 118 e o FGTS do afastamento mesmo com a espécie errada no sistema.

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Claudio Mendonça 28/07/2026

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