Pular para o conteúdo

NOSSO BLOG

Veja todos nossos artigos e esclareça suas principais dúvidas.

Artigos escritos por Mendonça Advogados.

Pesquise os artigos

Filtre por categoria

Últimos posts

Velho chapeu de palha e ferramenta de lavrador gastos encostados na parede de casa rural simples ao lado de comprimidos, simbolo do trabalhador rural adoecido que teve o BPC LOAS negado
Artigos

BPC NEGADO POR INCLUSÃO DO BOLSA FAMÍLIA NA RENDA

Uma pessoa com deficiência requer o Benefício de Prestação Continuada e recebe a negativa do INSS sem que a deficiência tenha sido sequer avaliada: a análise parou na renda, e a renda que motivou a recusa é o valor do Bolsa Família, o programa criado para combater a fome de quem vive na pobreza. Este texto expõe por que essa negativa é atacável. Mostra que o Bolsa Família, por sua natureza de transferência de combate à pobreza, não deve ser somado à renda que nega o BPC, argumento reforçado pela própria Lei n.º 14.601, de 2023, que exclui o benefício do cálculo do seu programa. Enfrenta a mudança trazida pelo Decreto n.º 12.534, de 2025, que revogou a exclusão antes prevista, e explica por que decisões da Justiça Federal afastam esse decreto por extrapolar o poder regulamentar.

Ver mais informações »
Peças de quebra-cabeça do autismo sobre o formulário do BPC
Artigos

BPC E AUTISMO: AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL E TEMA 376 DA TNU

BPC e autismo: por que o diagnóstico não basta e o que a avaliação biopsicossocial exige (Tema 376 da TNU) A Turma Nacional de Uniformização firmou, no Tema 376, que o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, sozinho, não caracteriza a deficiência exigida para o Benefício de Prestação Continuada, porque a lei manda avaliar a interação entre os impedimentos da pessoa e as barreiras que ela enfrenta, por meio de uma avaliação biopsicossocial que reúne a perícia médica e a avaliação social, e não apenas o laudo clínico. Resumo Examina-se o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o TEA, ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC, à luz da tese firmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais no Tema 376.

Ver mais informações »
Avanços e desafios na luta contra a discriminação etária trabalhista
Artigos

AVANÇOS E DESAFIOS NA LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO ETÁRIA TRABALHISTA

O artigo “Avanços e Desafios na Luta Contra a Discriminação Etária Trabalhista” aborda o etarismo no mercado de trabalho brasileiro, destacando avanços e desafios na legislação e na sua aplicação. Embora existam normas como a Lei n.º 14.611 de 2023, a Súmula 443 do TST e o Estatuto do Idoso, a discriminação baseada na idade ainda é um problema recorrente, exacerbado por barreiras culturais e interpretações jurídicas inconsistentes. A jurisprudência trabalhista tem reconhecido práticas discriminatórias, assegurando reintegração e indenização para trabalhadores afetados. O artigo defende que o combate ao etarismo requer mudanças culturais e políticas inclusivas nas empresas, além de fiscalização por órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ver mais informações »
A contribuição facultativa no plano simplificado: alíquota de 11%
Artigos

A CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA NO PLANO SIMPLIFICADO: ALÍQUOTA DE 11%

Quem cuida da casa, estuda ou está desempregado pode manter a proteção previdenciária mesmo sem carteira assinada: basta recolher como contribuinte facultativo. O Plano Simplificado permite a alíquota de 11% sobre o salário mínimo, prevista no art. 21, § 2º, da Lei n.º 8.212/1991, e assegura aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. A aposentadoria por idade exige 180 meses de carência e chega aos 65 anos para homens e 62 para mulheres, ao passo que o auxílio-doença e a invalidez pedem 12 meses, dispensados em acidente ou doença grave. O trabalhador precisa conhecer o limite: os 11% não dão direito à aposentadoria por tempo de contribuição nem a valor superior a um salário mínimo.

Ver mais informações »
Salário-maternidade para segurada especial do inss: direitos, requisitos e decisões do stf
Artigos

SALÁRIO-MATERNIDADE DA SEGURADA ESPECIAL DO INSS

A trabalhadora rural que planta em regime de economia familiar tem direito ao salário-maternidade sem precisar comprovar carência de contribuição. Basta demonstrar o exercício da atividade rural, conforme o art. 39, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/1991. O benefício, garantido pelo art. 71 da mesma lei, cobre 120 dias no nascimento, na adoção ou na guarda para fins de adoção. Pescadoras artesanais, indígenas, seringueiras e extrativistas também entram na categoria de seguradas especiais. Duas decisões do Supremo Tribunal Federal ampliaram a proteção: uma afastou a exigência de carência de contribuição e outra declarou inconstitucional a cobrança de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade.

Ver mais informações »
A estabilidade provisória do dirigente sindical: fundamentos legais e jurisprudência do tst
Artigos

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO DIRIGENTE SINDICAL

Um trabalhador eleito para dirigir o sindicato senta à mesa de negociação diante de quem paga o seu salário. Sem proteção contra a dispensa, a função vira armadilha: quem confronta o empregador arrisca o próprio emprego. A estabilidade provisória do dirigente sindical desfaz esse dilema. O art. 8º, inciso VIII, da Constituição e o art. 543, § 3º, da CLT vedam a dispensa arbitrária desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato, mesmo para o suplente. A Lei n.º 7.783/89 estende a garantia à comissão de negociação na greve, e a Convenção n.º 135 da OIT reforça a proteção. Aqui se reúnem os fundamentos legais e a jurisprudência do TST sobre afastamento, renúncia e extinção do sindicato.

Ver mais informações »

PEÇA A UMA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA AVALIAR NOSSO ESCRITÓRIO

Clique e a IA analisa a Claudio Mendonça Advogados a partir do nosso site, na hora.

ChatGPT Claude Gemini Perplexity Grok Google

Conteúdo informativo. Cada IA lê o site e responde de forma independente; a análise é gerada pela ferramenta, não pelo escritório.

Fale no WhatsApp Siga no Instagram Curta no Facebook Conecte no LinkedIn Inscreva-se no YouTube Siga no TikTok Siga no Kwai Avalie no Google