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Aposentadoria da pessoa com deficiência no frigorífico: menos tempo de contribuição pela lc 142/2013 e a disputa sobre o
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APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO FRIGORÍFICO: MENOS TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA LC 142/2013 E A DISPUTA SOBRE O GRAU

Depois de anos na desossa, na câmara fria e na linha de produção, muitos trabalhadores de frigorífico carregam sequelas permanentes: dedos amputados, ombros e punhos destruídos pelo esforço repetitivo, audição comprometida pelo ruído constante. O que quase ninguém conta a esse trabalhador é que a lei prevê uma aposentadoria própria para a pessoa com deficiência, com menos tempo de contribuição do que a regra comum. A Lei Complementar n.º 142, de 2013, fixa prazos reduzidos conforme o grau da deficiência, e a perícia do INSS é quem decide esse grau. Classificar como leve o que é moderado ou grave apaga anos de direito. Este artigo explica quem tem direito, por que o conceito de deficiência é mais amplo do que incapacidade, e como reunir prova e questionar a classificação do grau.

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Estabilidade acidentária no frigorífico: os 12 meses de garantia no emprego do art. 118 da lei 8.213/91 e a súmula 378 d
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ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA NO FRIGORÍFICO: OS 12 MESES DE GARANTIA NO EMPREGO DO ART. 118 DA LEI 8.213/91 E A SÚMULA 378 DO TST

O trabalhador da desossa começa a sentir a mão travar, o ombro doer, o punho inchar depois de meses repetindo o mesmo corte no frio. Muitos são dispensados justamente quando o corpo já não acompanha o ritmo, e só depois, no consultório, recebem o nome da doença: tenossinovite, LER, DORT. O que quase ninguém conta a esse trabalhador é que a lei lhe reservou uma garantia de emprego de 12 meses. O art. 118 da Lei 8.213/91 e a Súmula 378 do TST asseguram a estabilidade acidentária a quem adoeceu no serviço, e a Súmula alcança inclusive o caso em que a doença profissional só se revela depois da dispensa. Este artigo mostra quando a estabilidade existe, como o nexo se prova e o que fazer quando a empresa manda embora o trabalhador adoecido.

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Intervalo para recuperação térmica no frigorífico: o art. 253 da clt, a súmula 438 do tst e o direito à pausa de quem tr
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INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA NO FRIGORÍFICO: O ART. 253 DA CLT, A SÚMULA 438 DO TST E O DIREITO À PAUSA DE QUEM TRABALHA NO FRIO

Quem desossa, embala e expede carne passa a jornada em salas e câmaras onde o frio artificial atravessa a luva e o avental, e existe uma regra que muita gente do setor nunca ouviu falar. A cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo no frio, o art. 253 da CLT assegura 20 minutos de pausa para o corpo se recuperar, com o tempo contado como serviço e sem desconto no salário. A Súmula 438 do TST estende esse direito a quem trabalha em ambiente artificialmente frio ainda que fora da câmara frigorífica. Quando a empresa não concede a pausa, o tempo suprimido não desaparece: gera pagamento, e a forma desse pagamento mudou com a Reforma Trabalhista. Este artigo separa a pausa do art. 253 do adicional de insalubridade, explica quem tem direito e mostra o que a supressão do intervalo custa à empresa e rende ao trabalhador.

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Pensão por morte e indenização no acidente fatal em frigorífico: as duas esferas que a família do trabalhador pode cumul
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PENSÃO POR MORTE E INDENIZAÇÃO NO ACIDENTE FATAL EM FRIGORÍFICO: AS DUAS ESFERAS QUE A FAMÍLIA DO TRABALHADOR PODE CUMULAR

O acidente fatal no frigorífico, o vazamento de amônia que asfixia, a serra ou a faca que ferem de morte, deixa a família diante de uma decisão que costuma ser mal informada. Muitos dependentes requerem a pensão por morte do INSS, recebem o benefício e encerram o assunto, convencidos de que nada mais existe a buscar. Existe. A pensão por morte é previdenciária, independe de carência e é devida mesmo quando a causa é o acidente. A indenização do empregador é civil, corre por outra via e, no frigorífico, que é atividade de risco, dispensa a família de provar culpa, porque a responsabilidade é objetiva pelo Tema 932 do STF. Uma não exclui a outra. Este artigo mostra por que as duas esferas se somam e onde a família costuma perder direito por desinformação.

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Alta programada do inss: como prorrogar e restabelecer o benefício do trabalhador do frigorífico
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ALTA PROGRAMADA DO INSS: COMO PRORROGAR E RESTABELECER O BENEFÍCIO DO TRABALHADOR DO FRIGORÍFICO

A carta do INSS chega com uma data já escrita, o dia em que o benefício termina, antes mesmo de a perícia atestar qualquer recuperação. É a chamada alta programada: a data de cessação vem fixada no próprio ato de concessão, e o corpo do trabalhador do frigorífico continua doendo quando o prazo se esgota. A prática tem base na lei, mas legalidade não é presunção de cura. Persistindo a incapacidade, o segurado tem o direito de pedir a prorrogação antes de a data chegar e, se o benefício já cessou, de buscar o restabelecimento na via administrativa ou na Justiça. A lei ainda impede a alta de quem não se recuperou para a atividade habitual sem antes reabilitar. Este artigo explica o que é a alta programada, por que a lesão do abate raramente cabe no prazo estimado, e como reagir sem perder prazo.

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Auxílio-acidente por amputação na desossa do frigorífico: o benefício vitalício que o inss tenta negar
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AUXÍLIO-ACIDENTE POR AMPUTAÇÃO NA DESOSSA DO FRIGORÍFICO: O BENEFÍCIO VITALÍCIO QUE O INSS TENTA NEGAR

A faca desliza rápido na sala de desossa, e basta um movimento fora do tempo para um dedo ficar na linha de corte. Passada a cirurgia e a alta, a mão amputada não volta, mas a produção cobra o mesmo ritmo de antes. Poucos avisam o desossador que a sequela consolidada abre um benefício mensal do INSS, o auxílio-acidente de cinquenta por cento do salário-de-benefício (art. 86 da Lei n.º 8.213/1991, redação da Lei n.º 9.528/1997), pago até a véspera de qualquer aposentadoria e por isso quase vitalício. Como tem natureza indenizatória, esse benefício ainda soma com o salário de um novo emprego, em vez de anulá-lo. A ele se juntam a estabilidade de doze meses após o retorno e a reparação civil do empregador quando a máquina estava sem proteção. Este artigo separa as três frentes e mostra por que a negativa do INSS que alega ausência de redução da capacidade contraria a própria lei.

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