Na linha de abate e desossa, a ida ao banheiro se converte em problema de produção: o trabalhador precisa pedir autorização ao encarregado, anotar em ficha, aguardar o revezamento ou respeitar um tempo cronometrado. Sustenta-se aqui que essa prática viola direito autônomo e expresso do trabalhador, assegurado pela NR-36, e caracteriza dano moral in re ipsa, independentemente de prova do sofrimento.

O artigo sustenta que a pressão por produtividade na desossa do frigorífico, feita de metas crescentes, ritmo de linha incompatível com a condição humana e cobrança institucionalizada, configura assédio moral organizacional, categoria distinta do assédio interpessoal. No assédio

O artigo examina o direito à aposentadoria especial do trabalhador de frigorífico exposto ao frio das câmaras e ao ruído das linhas de abate e desossa, com base nos arts. 57 e 58 da Lei n.º 8.213, de 1991, no art. 201, § 1.º, da Constituição, no Decreto n.º 3.048, de 1999, na Ins

O artigo defende que o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, o NTEP, previsto no art. 21-A da Lei n.º 8.213, de 1991, incluído pela Lei n.º 11.430, de 2006, e regulamentado pelo art. 337, § 3.º, do Decreto n.º 3.048, de 1999, cria uma presunção legal de origem laboral da do