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Antes de a faca tocar a carne, o trabalhador já vestiu o uniforme branco, calçou botas, prendeu a touca e passou pela higienização que a norma sanitária exige, tudo com o relógio de ponto parado. Esses minutos têm nome jurídico: tempo à disposição do empregador, na forma do art. 4.º da CLT. Quando a troca é obrigatória dentro da planta, como impõem o Decreto n.º 9.013/2017 e a Norma Regulamentadora n.º 36, o período integra a jornada e, ultrapassado o teto de dez minutos diários da Súmula n.º 366 do TST, deve ser pago como hora extra. A ressalva do art. 4.º, § 2.º, inc. VIII, só afasta o cômputo quando não há obrigatoriedade de trocar na empresa, e o frigorífico fica fora dessa exclusão, porque a inocuidade do alimento depende da paramentação feita no local.

Levantar a mão para o encarregado, esperar quem assuma o posto na esteira, anotar o horário na ficha e respeitar um tempo cronometrado: na linha de abate e desossa, ir ao banheiro virou problema de produção. Essa prática viola direito autônomo do trabalhador. A NR-36, na redação da Portaria MTE n.º 1.065/2024, garante no item 36.13.9 a saída do posto para as necessidades fisiológicas a qualquer tempo, independentemente das pausas do item 36.13.2. Racionar esse acesso ofende a dignidade da pessoa (art. 1.º, inc. III, da CF/1988) e configura abuso do poder diretivo (arts. 186 e 187 do Código Civil), com dano extrapatrimonial dos arts. 223-B e 223-C da CLT. O TST reconhece o dano moral in re ipsa, que dispensa a prova do sofrimento, e a reparação é cabível.